A
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do
RN aprovou nesta terça-feira (26) a proposta de pagamento de trabalhadores
terceirizados no Estado.
O
outro projeto, de autoria do deputado Adjuto Dias (PL), busca garantir
pagamento regular aos trabalhadores terceirizados que atuam em órgãos do
governo estadual. O parecer favorável foi relatado pela deputada Eudiane Macedo
(PV).
Segundo
o texto aprovado na comissão, a proposta estabelece medidas administrativas
para casos de descumprimento contratual e atrasos salariais por parte das
empresas prestadoras de serviço.