O Ministério Público do Rio Grande do Norte pediu à Justiça o bloqueio de quase R$ 1,8 milhão das contas do Município de Extremoz por descumprimento de uma decisão judicial que determina melhorias no transporte escolar.
A
ação tramita desde 2019 e aponta falhas na adequação da frota de ônibus e na
capacitação dos motoristas responsáveis pelo serviço.
Segundo
o MP, a Prefeitura não cumpriu a decisão que obrigava o município a regularizar
os veículos do transporte escolar em até 30 dias, além de garantir que os
condutores realizassem o Curso de Transporte Escolar. A liminar previa ainda
multa diária ao gestor municipal em caso de descumprimento.
De
acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Extremoz, o problema se arrasta há
sete anos e continua afetando estudantes da rede pública, principalmente
crianças e adolescentes. O órgão afirma que a situação compromete o direito à
educação, a segurança dos alunos e a dignidade dos usuários do serviço.
Durante
a tramitação do processo, o MPRN anexou denúncias sobre irregularidades no
transporte escolar. Entre elas, relatos de ônibus em condições precárias e o
uso de cordas para conter alunos com necessidades especiais dentro dos
veículos. Em agosto de 2025, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de
Cidadania informou que apenas um veículo da frota escolar de Extremoz havia
sido vistoriado pelo Detran-RN naquele ano.
O
Ministério Público também destacou que a Prefeitura realizou gastos elevados
com eventos e shows enquanto o problema do transporte escolar permanecia sem
solução. A petição cita despesas como R$ 300 mil para o show de Walkyria Santos
no réveillon, R$ 600 mil para Xand Avião na Cavalgada de Verão e R$ 450 mil
para apresentação do cantor Zé Felipe no Carnaval. O documento ainda menciona
contratos para o São João de 2026 com Márcia Fellipe, no valor de R$ 400 mil, e
Eric Land, por R$ 300 mil.
Diante
do período de 2.434 dias de descumprimento da decisão judicial, contados desde
setembro de 2019, o MPRN solicitou o bloqueio de R$ 1.767.596,97 em contas e
ativos financeiros do município e da prefeita.