25 de maio de 2018

Ministério do Trabalho estabelece regras para o trabalho intermitente

O Ministério do Trabalho publicou nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União, uma portaria que regulamenta a prática do trabalho intermitente.
A modalidade de contratação de mão de obra é autorizada pela nova legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017.
A portaria estabelece que o trabalhador autônomo poderá prestar serviços a mais de um contratante, em horários distintos, mesmo que os contratantes atuem em um mesmo segmento econômico.
Com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, o contrato de trabalho autônomo afasta o vínculo empregatício permanente.
Os termos do contrato de trabalho intermitente deverão constar em contrato por escrito e ser registrados na carteira de trabalho do prestador de serviço. O valor a ser pago ao trabalhador intermitente não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, nem inferior ao que é pago aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função.

Avenida Bela Parnamirim passa por recuperação da malha viária

O trabalho da Operação tapa-buracos na Avenida Bela Parnamirim, no bairro de Vida Nova, continua intenso. A recuperação da malha viária deve se estender por mais cinco dias neste trecho.
“Assim que terminarmos por aqui, a equipe será deslocada para o Centro”, disse o secretário de Obras, João Albérico Júnior.
Ele disse que a recuperação asfáltica será realizada por toda Parnamirim. “Do Centro iremos nos deslocar para o bairro do Parque Industrial. Mas, a população pode ficar tranquila porque a manutenção da malha viária será feita em toda a cidade”, garantiu.

Promotor investiga salários dos vereadores de Parnamirim

O promotor de justiça Sérgio Gouveia de Macedo abriu inquérito para apurar se os salários dos vereadores do município de Parnamirim, durante o mandato de 2013 a 2016, atendem aos limites constitucionais.

Em mais um dia de greve, rodovias do RN voltam a registrar bloqueios de caminhoneiros

Em mais um dia de greve, estradas que cruzam o Rio Grande do Norte voltam a registrar bloqueio de caminhoneiros. Nesta sexta-feira (25), segundo a Polícia Rodoviária Federal, há interdições parciais em pelo menos cinco rodovias federais.
São elas: BR-101 Sul - Parnamirim (km 105) e São José de Mipibu (km 125);
BR-101 Norte - Touros (Km 06); BR-226 - Santa Cruz (Km 109); BR-304 - Mossoró (Km 33) e Assú (Km 106); BR-406 - João Câmara (Km 103); e BR-427 - Caicó (Km 104).

Parnamirim faz Chamada Pública para atendimento complementar ao SUS

A Secretaria Municipal de Saúde publicou no Diário Oficial do Município, um edital de Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas da área de saúde nas especialidades de Fisioterapia, Cardiologia, Oftalmologia, Laboratório Clínico, Radiologia, Ultrassonografia, Tomografia, Ressonância magnética, Biópsias, Ortopedia, Traumatologia, Angiologia e outras, para atendimento, em caráter complementar, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
O período para o credenciamento das propostas vai de  18 a 25 de junho de 2018. Os interessados devem procurar a SESAD, situada à Rua Altino Vicente de Paiva, 210, Edifício Cartier, Monte Castelo, na sala da Comissão Permanente de Licitação da SESAD, 3º andar, sala n° 309, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 13h00, dentro do prazo estipulado.
Os serviços deverão ser prestados, necessariamente, dentro do limite territorial do Município de Parnamirim e as unidades inscritas deverão dispor de acesso específico para as pessoas portadoras de deficiência física.

Frotas de ônibus serão reduzidas em decorrência da falta de combustíveis

O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturn) foi autorizado, pela Prefeitura de Natal, a reduzir as frotas de ônibus a partir desta sexta-feira (25).
Caminhoneiros realizam protestos em todo o país desde segunda-feira, 21, bloqueando as estradas e rodovias federais. Com este bloqueio, não está sendo possível repor os estoques de diesel das empresas de ônibus.
Para evitar maiores problemas, a Seturn solicitou a redução da frota, para, assim, diminuir o número de veículos nas ruas e poupar os combustíveis restantes. A informação foi confirmada pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), que ainda informa que cerca de 70% da frota estará nas ruas nesta sexta.
De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (SindiPostos), Antônio Cardoso, o risco de desabastecimento é real.
“O risco é iminente, tanto para o transporte público, quanto o de carga e o aéreo”, informou.

Motoristas formam filas para comprar gasolina a R$ 2,60 em Nova Parnamirim

Em meio a manifestações que acontecem no Rio Grande do Norte e em todo o país, por causa do aumento no preço dos combustíveis, um posto de Nova Parnamirim resolveu vender gasolina mais barata.
O ato também é um protesto, desta vez, contra os impostos estaduais e federais sobre o produto. No ‘dia sem impostos’, o litro que era vendido a R$ 4,59 passou a R$ 2,60.
Uma fila se formou no posto ainda na noite desta quarta-feira (23), por volta das 21h. Os motoristas não queriam perder a oportunidade de economizar. A promoção, porém, só começou a valer a partir das 7h desta quinta (24).
Foram disponibilizados um total de 5 mil litros e há condições para participar. Cada consumidor só pode abastecer até 25 litros e o pagamento tem que ser feito em dinheiro. Uma bomba específica foi disponibilizada para a promoção.

24 de maio de 2018

Justiça Federal do RN determina desobstrução imediata das rodovias


A juíza federal Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, proferiu decisão liminar determinando a desobstrução das rodovias federais no Estado. Ela atendeu pedido de liminar formulado pela Advocacia Geral da União.
Ela decidiu que as rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte devem ser desobstruídas e, caso necessário, seja usada força policial para o cumprimento.
“Quanto ao perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o próprio óbice ao direito de ir e vir criado pelos caminhoneiros grevistas por si só já demonstra a urgência necessária para respaldar a concessão da medida liminar vindicada”, escreveu a Juíza Federal na sua decisão.
O valor fixado de multa, em caso de descumprimento, é de R$ 1.000,00 por hora.