Nilda reconhece atraso na obra da Praça de Pium e estabelece prazo para conclusão

 A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz (Solidariedade), visitou as obras da nova Praça de Pium, que está sendo construída no local onde funcionava a antiga Feirinha de Pium.

A visita teve como objetivo fiscalizar o andamento dos serviços e avaliar medidas para agilizar a conclusão da obra.

A prefeita reconheceu que a obra está atrasada. Ela ouviu representantes da empresa responsável e cobrou a retomada imediata dos trabalhos, estabelecendo o prazo de até 40 dias para a entrega da praça.

“Nós comprometemos a entregar esse espaço de lazer para a população e queremos cumpri nosso compromisso dentro do prazo ideal”, afirmou a prefeita.

O projeto da nova praça prevê paisagismo, parquinho infantil, vagas de estacionamento e acessibilidade. O espaço vai oferecer mais lazer para os moradores e também impulsionar o comércio local, dando mais visibilidade aos restaurantes e estabelecimentos que antes ficavam escondidos atrás da antiga feirinha, hoje localizada a poucos metros do local.

Parnamirim anuncia a retomada do atendimento psiquiátrico na rede municipal

 A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz (Solidariedade), assinou na última semana o contrato que viabiliza o retorno dos atendimentos psiquiátricos nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do município, dando continuidade a um serviço de grande importância que ficou interrompido por aproximadamente um ano.

Segundo a prefeita, o  retorno do atendimento acontecerá a partir do próximo dia 9 de julho, e é essencial para garantir o cuidado contínuo de pessoas com transtornos mentais, melhorando a qualidade de vida dos usuários da rede pública de saúde e seus familiares.

Finalização da obra da BR-304 depende de condições climáticas, diz DNT

 A finalização da obra da BR-304, no trecho entre Macaíba e Parnamirim, que tem causado transtornos no tráfego de veículos, depende das condições climáticas. A obra é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Com as chuvas intensas das últimas semanas, inúmeros buracos se formaram na pista, provocando congestionamentos diários, especialmente no sentido de quem segue para Natal.

Segundo o DNIT, a intervenção faz parte da obra de adequação de capacidade da BR-304, que visa garantir mais segurança aos usuários e melhor fluidez ao tráfego, mas não há uma previsão para a conclusão dos trabalhos.

Criminosos fazem família refém e entram em confronto com policiais em Parnamirim

Criminosos fizeram uma família refém e entraram em confronto com policiais militares no município de Parnamirim. De acordo com as informações da Polícia Militar, dois dos criminosos foram baleados, e um deles não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Segundo informações do 3 Batalhão da PM, uma guarnição realizava patrulhamento no bairro de Passagem de Areia, quando recebeu informações de que uma família estava sendo feita de refém em uma granja no limite entre Parnamirim e Macaíba.

Os policiais se dirigiram para o local e visualizaram o ocorrido. Os bandidos, percebendo a aproximação dos policiais, atiraram contra eles, que revidaram a injusta agressão. Dois dos criminosos foram baleados e socorridos, porém um deles chegou a óbito.

A família foi liberada e o material recuperado e apreendido foi apresentado na Delegacia para os procedimentos legais.

 

Nova lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres

 Entrou em vigor na última sexta-feira (4) a lei que modifica o Código Penal Brasileiro para acabar com atenuantes e reduzir o prazo prescricional para crimes que envolvam violência sexual contra a mulher.

A sanção do texto, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

As atenuantes eram aplicadas quando o autor do crime tinha menos de 21 anos de idade ou mais de 70 anos. Além disso, para pessoas nessas idades, o prazo de prescrição do delito, que é quando o crime não pode mais ser punido, era reduzido à metade.

Os atenuantes e a redução do prazo prescricional seguem valendo para autores de outros tipos de crime com menos de 21 anos e mais de 70 anos.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, em tramitação definitiva, no dia 10 de junho. 

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou um estupro a cada 6 minutos em 2023. As análises trazidas na publicação, produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indicam que a grande maioria das vítimas dessa violência são meninas e mulheres, que constituem o percentual de 88,2% do número total de casos.

Anac restringe as operações aéreas no Aeroporto de Fernando de Noronha

 A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) restringiu operações aéreas no Aeroporto de Fernando de Noronha, em razão da paralisação de obras de recuperação das áreas pavimentadas da sua infraestrutura.

No mês de junho, em um intervalo de uma semana, dois aviões atolarem no pátio do aeroporto.

A decisão, comunicada na última sexta-feira (4) ao operador aeroportuário, às empresas aéreas e ao Governo do Estado de Pernambuco, proíbe, entre outras medidas, aumento de frequência de voos e operações simultâneas no aeroporto.

“O objetivo das medidas adotadas é preservar a continuidade do transporte aéreo de passageiros e manter os níveis adequados de segurança operacional na ilha”, diz a nota divulgada pela Anac.

Entre as medidas implementadas, estão o congelamento da quantidade de voos autorizados; a limitação de operações simultâneas entre aeronaves comerciais e da aviação geral durante os horários da aviação regular; e a redução do parâmetro de resistência do pavimento divulgado nas publicações aeronáuticas, como forma de limitar o peso das aeronaves que operam no aeroporto.

 

Ministério Público Federal pede a suspensão do CNU 2025 por falhas nas cotas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu no último dia 3 à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado. O CNU de 2025 oferece 3.652 vagas distribuídas em nove blocos temáticos, abrangendo 32 órgãos do poder Executivo federal.

O MPF alega que o certame foi lançado na última segunda-feira (30) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) “sem a correção das falhas estruturais apontadas em ação civil pública ajuizada há uma semana e sem adoção de medidas capazes de garantir o cumprimento efetivo das cotas raciais no certame.”

O Ministério Público relata que, em 25 de junho, apresentou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ação civil pública que aponta problemas estruturais do edital do processo seletivo e solicitou a comprovação da adoção de medidas que corrijam as falhas.

 

Prefeita Nilda atende recomendação do MP e exonera familiares da secretária Fativan

 A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz (Solidariedade), atendeu à recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte exonerou três servidores familiares da Secretária de Assistência Social, ex-vereadora Fativan Alves, que ocupavam cargos em situação considerada como nepotismo.

A decisão foi oficializada no Diário Oficial do Município, publicado no último dia 27, após reiterada recomendação do promotor Sérgio Gouveia, da 6ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, que atua na área de patrimônio público.

Foram exonerados: Pedro W. Moura de Paiva (filho da secretária); Rayana M. M. de Paiva (filha do cunhado da secretária); e Jose R. B. de Paiva (cunhado da secretária)

Segundo o Ministério Público, as nomeações violavam os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da impessoalidade.

O promotor Sérgio Gouveia destacou que, caso a prefeita não acatasse a recomendação, seria proposta uma ação de improbidade administrativa contra os responsáveis.

O Ministério Público também alertou sobre tentativas de movimentação interna para manter os servidores em outros setores da Prefeitura. O documento destacou que tais manobras seriam tratadas como tentativas de burlar a legislação.

“Se porventura houver alteração da lotação dos servidores para outro setor, como já aconteceu com o Sr. Jose Raniere Barros de Paiva, com vistas a burlar a vedação imposta, restará clara a movimentação ilegal e a prova de influência indevida para beneficiar os referidos parentes“, registrou a recomendação.

O MPRN seguirá monitorando as exonerações e fiscalizando novas nomeações que possam configurar nepotismo no município.

O fato causou repúdio em razão de Fativan Alves, quando exercia o mandato de vereadora, tinha posições radicais contra a administração do prefeito Taveira e se apresentava como política "limpa" e cumpridora das leis, combatendo tudo que considerava ilegal no poder público.

Porém, ao assumir cargo no legislativo a secretária arrumou um jeito de empregar seus familiares, mesmo sabendo que sua atitude contrariava a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).