Governo federal pretende prorrogar o subsídio da gasolina atualmente em 12%

 Os novos ataques dos EUA ao Irã e o possível bloqueio do estreito de Ormuz, por onde passa grande parte do combustível mundial, devem levar o governo federal a adiar o fim do subsídio à gasolina anunciado na semana passada, afirmou nesta quinta-feira (9) o ministro Dario Durigan.

A retirada do subsídio à gasolina será reavaliada na semana que vem. Segundo integrantes da equipe econômica, o imposto de exportação sobre o petróleo, hoje em 12%, será mantido.

O governo também pretende editar uma medida provisória nos próximos dias sobre renegociações de dívidas rurais, após finalizar negociações com parlamentares, com possibilidade de juros anuais de até 12% e prazo de pagamento de até 10 anos, disse nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

De acordo com o ministro, as taxas de juros podem ficar em 6% ao ano para pequenos produtores, 9% para os médios e 11% ou 12% para os grandes. Em relação aos prazos, a regra geral deve ser de 8 anos, com um período alongado para 10 anos nos casos de perdas climáticas mais graves, afirmou o ministro.

A renegociação terá limite de R$ 8 milhões por CPF para agricultores afetados por mudanças climáticas e de R$ 4 milhões para os que sofreram com variação de preços dos produtos.

O ministro também afirmou que o aumento de 30% para 32% da mistura de etanol na gasolina anunciado pelo presidente Lula será uma realidade nos próximos dias.

 

 

Crianças são mais vulneráveis a envenenamento por picada de escorpião

 Joelma Gonçalves Martin, especialista da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), as crianças são mais vulneráveis à substância injetada pelo escorpião, por serem menores, com menos massa corporal que um adulto.

“É um veneno extremamente agressivo. A criança é picada, recebe a mesma quantidade de veneno que um adulto receberia, mas nela o veneno se distribui por um organismo que tem um peso corporal menor. Então isso vai resultar numa dose de toxina por quilo de peso maior nas crianças, do que no adulto”, explica a pediatra.

No Brasil há mais de 170 espécies de escorpião e os efeitos das picadas podem ser mais ou menos perigosas, conforme a espécie e quem recebe o veneno. O escorpião-amarelo, com ampla distribuição em todas as macrorregiões do Brasil, é o responsável pelos acidentes mais graves.

De acordo com Joelma, o veneno do escorpião possui toxinas que atuam no sistema nervoso, causando diferentes sintomas que afetam principalmente o coração e o sistema neurológico.

“Essas substâncias podem causar ataque cardíaco importante, podem levar a hipertensão, levar a edema agudo de pulmão. E, no caso do coraçãozinho da criança e do sistema nervoso isso é mais intenso, já que as crianças têm menor reserva fisiológica para suportar essas alterações”, diz.

De acordo com a pediatra, o agravamento do quadro logo apresenta outros sinais como taquicardia, sudorese, sinais de pressão alta, de pressão baixa, convulsão, agitação psicomotora, sonolência, falta de resposta neurológica, bradicardia (batimentos lentos), dor abdominal e falta de ar.

“A intensidade dos sintomas da picada do escorpião vai depender, claro, da quantidade de veneno que foi inoculada e da idade do paciente, sendo que as crianças têm sintomatologia mais grave”, reforça Joelma Martin.

Ministério Público vê risco de erros e fraudes em licitação de São Gonçalo

 O Ministério Público do Rio Grande do Norte identificou fragilidades na organização interna de um setor de licitações na Prefeitura de São Gonçalo do Amarante que, na avaliação do órgão, podem aumentar os riscos de erros, fraudes e ocultação de irregularidades.

O problema apontado está na concentração de diferentes funções do processo de contratação nas mãos do diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), situação constatada durante a análise de um procedimento envolvendo aluguel de veículos.

A preocupação consta em recomendação da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo do Amarante, publicada nesta quarta-feira 8 no Diário Oficial do Ministério Público. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega e foi direcionado ao prefeito do município, Jaime Calado (PSD), e ao diretor do Demutran, atualmente Edmilson Gomes.

O MP aponta que, durante uma investigação, a própria Prefeitura e o Demutran informaram que as funções relacionadas à contratação de aluguel de veículos estavam centralizadas no diretor do órgão. Foi a partir dessa informação que o MPRN passou a cobrar uma reorganização dos fluxos internos de licitações e contratos.

O ponto central levantado pelo Ministério Público é a ausência de uma separação adequada entre funções consideradas sensíveis dentro do ciclo de contratação pública. Quando uma mesma autoridade concentra etapas distintas, diminui-se a existência de controles independentes entre quem autoriza, quem conduz ou formaliza a contratação e quem posteriormente fiscaliza a execução do contrato.

A Promotoria fundamenta a preocupação na Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que incorporou expressamente o princípio da segregação de funções. Pela legislação, a autoridade máxima de cada órgão deve evitar que o mesmo agente público exerça simultaneamente atividades consideradas mais expostas a riscos. O objetivo é justamente reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes.

No documento, o MPRN também relaciona a necessidade de mudanças à proteção do patrimônio público e à prevenção de prejuízos ao erário.  Diante do problema identificado, a Promotoria recomendou ao prefeito de São Gonçalo do Amarante e ao diretor do Demutran que reestruturem os fluxos internos de licitações e contratos. A orientação é estabelecer uma separação “clara e objetiva” das diferentes funções exercidas ao longo do processo de contratação pública.

 

 

Justiça determina que Prefeitura inclua morador em grupo para Zoneamento

A Vara da Fazenda Pública em Parnamirim determinou a inclusão de Pascal Philippe Eugene Genevo no Grupo de Trabalho Técnico (GTT) criado para definir a Zona Especial de Interesse Urbanístico e Ambiental em Cotovelo Novo. A decisão liminar atende pedido feito em ação contra o Município.

O GTT foi criado pelo Decreto nº 7.879/2026 para elaborar proposta desta área no litoral Sul. Genevo é vice-presidente da Associação dos Proprietários, Moradores e Veranistas da Praia de Cotovelo (PROMOVEC).

Segundo a decisão, o autor protocolou dois requerimentos de participação, em 20 de março e 22 de abril de 2026. A Prefeitura não respondeu aos pedidos antes de publicar a Portaria nº 0709/2026, em 9 de junho.

O juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim afirmou que a Prefeitura de Paranamirim não apresentou motivação para a escolha dos integrantes do eixo da sociedade civil.

A decisão cita violação aos princípios da legalidade, da publicidade e da impessoalidade. O juiz destacou que mesmo atos discricionários exigem motivação por parte da administração pública.

O Município de Parnamirim foi condenado a publicar portaria complementar em 48 horas, incluindo Genevo no GTT. O descumprimento sujeita a Prefeitura a multa de R$ 10 mil, com possibilidade de majoração. A Prefeitura de Parnamirim terá prazo de 30 dias para apresentar defesa no processo.

Juiz Ivan Lira de Carvalho é nomeado desembargador federal do TRF5

O juiz federal Ivan Lira de Carvalho foi o escolhido na lista tríplice para desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

A escolha foi feita pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União (DOU). Ivan Lira concorreu à vaga com os também juízes federais Magnus Augusto Costa Delgado, do RN, e Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima, de Alagoas.

Atualmente, ele é titular da 5ª Vara Federal da Justiça Federal no RN e já atuou dezenas de vezes como desembargador federal convocado no TRF5.

Na atual composição, o Tribunal conta com três desembargadores do Rio Grande do Norte: Edilson Pereira Nobre Júnior, Cibele Benevides Guedes da Fonseca e Walter Nunes da Silva Júnior.

Ainda não há data definida para a solenidade de posse de Ivan Lira de Carvalho na Corte federal.

 

Governo quer adotar regra para mudar teto de juros do consignado do INSS

 O Ministério da Previdência Social pretende adotar uma regra automática para mudanças no limite de juros cobrados no empréstimo consignado para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Hoje, a taxa máxima é uma decisão discricionária que cabe ao CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), órgão colegiado composto por representantes do governo federal, de aposentados e pensionistas, dos trabalhadores em atividade e dos empregadores.

A ideia é criar um modelo que dê mais previsibilidade aos beneficiários e às instituições financeiras. De um lado, os aposentados e pensionistas poderiam se beneficiar mais rápido de uma queda dos juros. De outro, os bancos teriam espaço para aumentar a taxa em momentos de maior custo do crédito, sem risco de interromper as concessões.

O teto de 1,85% ao mês está em vigor desde o fim de março de 2025, quando o conselho decidiu aumentar o limite. Dias antes, o Copom (Comitê de Política Monetária) havia elevado a Selic de 13,25% para 14,25% ao ano.

Suspensa lei que aumentava salários de prefeito, vice e secretários em São Gonçalo

 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve suspensa a lei que aumentava os salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de outros agentes políticos de São Gonçalo do Amarante.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno, que rejeitou um mandado de segurança apresentado pelo Município.

Com isso, continua valendo a decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que impede o pagamento dos novos subsídios previstos na Lei Municipal nº 14/2024 até que o processo seja julgado em definitivo.

O Município alegou que a lei foi aprovada dentro dos prazos legais e que o tempo entre a votação e a publicação fez parte do próprio processo legislativo. O argumento, porém, não convenceu os desembargadores.

Relator do caso, o desembargador Saraiva Sobrinho afirmou que o TCE agiu dentro de sua competência constitucional ao suspender os efeitos da norma para analisar a legalidade do aumento e evitar despesas públicas que possam contrariar a legislação.

Na decisão, o Tribunal também reforçou que as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal valem para qualquer medida que aumente gastos com pessoal, incluindo remuneração de agentes políticos, como prefeitos e secretários, e não apenas de servidores públicos.

Assim, os novos salários continuam bloqueados até que haja uma decisão definitiva sobre a validade da lei.

Moradores entram na Justiça por vaga em grupo para zoneamento de Cotovelo

A composição de um Grupo Técnico de Trabalho (GTT) criado pela Prefeitura de Parnamirim é alvo de questionamento na Justiça estadual. O decreto municipal que cria e define os integrantes do GTT para elaboração da proposta de Zona Especial de Interesse Urbanístico e Ambiental em Cotovelo Novo.

O impasse está na ausência da portaria não incluir a Associação dos Proprietários, Moradores e Veranistas da Praia de Cotovelo (PROMOVEC), que havia protocolado requerimento formal de participação antes da publicação do ato.

De acordo com a publicação do Diário Oficial de Parnamirim, foram indicados representantes da Secretaria de Infraestrutura e da Secretaria de Planejamento e Finanças. Já a Câmara Municipal indicou três vereadores para compor o grupo.

Quem também teve indicação foi o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/RN) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Já no tocante à sociedade civil, ONGs e técnicos voluntários, foram nomeados três representantes da comunidade local e um advogado e pesquisador ambiental como técnico voluntário.

E nisso chamou a atenção a designação da vice-presidente da Associação Oceânica e do presidente da Associação de Proteção e Conservação Ambiental (APC) Cabo de São Roque. Com o detalhe que essa última entidade tem sede no município de Maxaranguape, distante cerca de 60 Km da área de estudo do GTT. Vale ressaltar que o documento não especifica os critérios de escolha desses integrantes.