Justiça suspende decisão que limitava reajuste de plano de saúde individual

A decisão de limitar o reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares a 5,72% foi suspensa nesta sexta-feira (22) pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Com isso, o teto fixado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para o reajuste no período entre maio de 2018 e abril de 2019 passa a ser de 10%.

Este percentual atinge cerca de 8 milhões de beneficiários -17% dos 47,3 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, segundo a agência.

O desembargador federal Nelson dos Santos, do TRF-3 escreve que "parece ser inquestionável" que os reajustes não possam ser pautados pela inflação e que, se fosse esse o caso, o papel de reguladora da ANS seria nulo.

No país, 458 operadoras comercializam planos individuais. O reajuste só pode ser aplicado a partir da data de aniversário de cada contrato. No entanto, é permitida a cobrança de valor retroativo entre a aplicação e o aniversário do contrato.

Policial civil aposentado é baleado e morre após reagir a assalto

Um policial civil aposentado foi baleado e morreu durante uma troca de tiros após uma tentativa de assalto na Zona Norte de Natal, na manhã deste sábado (23).

O policial José Renildo Santos Moraes, 54 anos, foi socorrido ao hospital em estado grave e não resistiu ao ferimento. Ele havia deixado a ativa da polícia em janeiro.

A tentativa de assalto aconteceu em uma parada de ônibus na Avenida das Fronteiras, bairro Nossa Senhora da Apresentação. Segundo uma pessoa que mora próximo ao local, o policial civil foi abordado depois que a esposa dele subiu em um transporte coletivo.

A testemunha disse que José Renildo Moraes costumava deixar a mulher todos os dias de manhã na parada, e ficava esperando até que ela subisse no ônibus. Desta vez, depois que a companheira dele foi embora e o policial já se preparava para ir para casa, foi abordado por um assaltante, que chegou em uma moto.

Renildo reagiu atirando contra o criminoso. No tiroteio, os dois se feriram. O assaltante ainda subiu na moto e andou 500 metros, até tombar morto. O policial foi levado para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e morreu depois de dar entrada na unidade.

Vacinação contra gripe segue em todo o RN até o estoque acabar

A vacinação contra a gripe continua no Rio Grande do Norte até acabar o estoque nos postos de saúde.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, 89,30% do público-alvo do estado já foi vacinado, totalizando 827.224 de doses. A meta é vacinar 90% deste grupo, que é composto por crianças, gestantes e idosos.

Circuito Multicultural terá segunda edição neste sábado, em Parnamirim

A Fundação Parnamirim de Cultura estará realizando neste sábado (23) a partir das 16h, a 2ª edição do Circuito Multicultural "Tô de Boa, Sou do Bem" que vai acontecer na praça do Vida Nova.

A Banda Brincantos vai iniciar as apresentações alegrando a tarde da criançada, em seguida a animação continua com as quadrilhas Rebuliço, Tradição e Espaia Brasa e ainda o Trio Parnamirim Ibinho do Forró.

Deputado propõe lei para diminuir a pena de preso que lê a Bíblia

Filho do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o deputado federal Marco Antônio Cabral (MDB), reapresentou, na última terça-feira (19), um projeto de lei que permite a redução de pena de presos que se dedicarem à leitura. Entre as obras literárias o parlamentar incluiu a Bíblia Sagrada.

Pelo projeto, cada uma das 39 partes do Velho Testamento e 27 do Novo Testamento conta como obra literária individual. Cada obra lida permite a remissão de 4 dias de pena.

Com isso, ler a Bíblia inteira renderia ao preso o perdão de 264 dias, ou quase nove meses. Para obter o benefício, o preso deve apresentar um trabalho escrito sobre cada obra.

O projeto prevê ainda a remissão de pena para detentos que trabalhem ou estudem.  O perdão é de quatro dias para cada 12 horas de frequência escolar ou um dia de trabalho.

O deputado carioca conclui que o sistema deveria ser reformulado para permitir a reinserção do preso na sociedade. O pai dele está condenado a mais de 100 anos de prisão.

Prefeitura anuncia incentivos fiscais para empresas se fixarem em Parnamirim

O refeito de Parnamirim, Rosano Taveira da Cunha (PRB), concedeu, por meio de lei municipal, incentivos fiscais para empresas que estão se estabelecendo ou que venham a se estabelecer no município.

Como por exemplo, a isenção total do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com validade de 5 anos, contado a partir do início da obra ou construção do imóvel.

"Ao criar incentivos fiscais seletivos às empresas, nossa gestão contribui para o desenvolvimento industrial, econômico e social de Parnamirim, ampliando e diversificando a geração de emprego e renda", disse o Prefeito Rosano Taveira.

Serão beneficiadas as empresas que, instaladas em Parnamirim, desenvolvam processo produtivo industrial, construam rede hoteleira na área litorânea, edifício garagem e, também, às Centrais de Distribuição.

Também foi concedida uma redução de 40% sobre o ITIV incidente sobre a aquisição de imóvel destinado à implantação de empreendimentos contemplados por esta lei, até a efetiva regularização de registro do imóvel.

Parnamirim alcança meta de vacinação contra a gripe

O município de Parnamirim atingiu a meta da campanha de vacinação contra a gripe Influenza. No total foram 93% de cobertura geral, ultrapassando a meta estabelecida pelo Ministério da saúde, que era de 90%.

Mesmo tendo atingido a meta, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesad) alerta que crianças e gestantes que ainda não se vacinaram devem procurar a unidade de saúde mais próxima para se vacinarem.

De acordo com a Sesad, a campanha se encerrou oficialmente nesta quinta-feira (21), mas as unidades de saúde continuarão aplicando as vacinas enquanto houver kits no estoque.

A Secretaria informa ainda que, neste período serão inseridos mais dois grupos. As crianças de 5 a 9 anos e pessoas de 50 a 59 anos.

Deputados lembram os três anos de falecimento do ex-deputado Agnelo Alves

Durante pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (21), o deputado Carlos Augusto Maia (PCdoB) destacou a trajetória do ex-deputado Agnelo Alves, falecido há exatamente três anos.

“Apesar de fazer oposição ao grupo político ao qual o ex-deputado Agnelo Alves pertencia, em Parnamirim, sempre tivemos um respeito mútuo e aqui na Assembleia Legislativa foi um período rápido, mas de grande aprendizado”, afirmou Carlos Augusto.

O parlamentar afirmou que se solidariza com a família e tem um grande respeito à história do ex-deputado “E ao legado que Agnelo deixou na nossa querida cidade Trampolim da Vitória”.

Em aparte, o deputado Hermano Morais também homenageou o ex-deputado. “Agnelo fez um excelente trabalho como prefeito de Parnamirim e aqui quero enaltecer seu principal projeto aqui nesta Casa, de tornar as emendas parlamentares impositivas, mas infelizmente é algo que não vem sendo respeitado”, destacou.