Polícia requisita cópia de processo de inexigibilidade de licitação em Parnamirim

Notícias que circulam em Parnamirim dão conta de que a 17ª Delegacia de Polícia estaria solicitando da Secretaria Municipal de Cultura (Semuc), cópia de processo referente ao extrato de inexigibilidade n° 001/2025, que possui como contratantes a SEMUC e ZC Assessoria e Consultoria - ME - CNPJ: 34.276.043/0001-16.

A Polícia Civil de Parnamirim investiga a suspeita de contratação com dispensa de licitação. A pasta é comandada pelo ex-vereador Thiago Cartaxo.

O delegado Marcelo Aranha confirmou a investigação e disse que o objetivo é fazer uma análise mais aprofundada da legalidade ou não, da contratação, destacando que é dever da Polícia Civil apurar toda e qualquer denúncia recebida.

O delegado também afirmou que há outros contratos em outras secretarias no município de Parnamirim que foram denunciados por suspeita de fraudes e que também estão sendo alvos de investigações.

De acordo com o Delegado, o crime apurado é o do Art. 337-E do Código Penal, que seria admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei, com pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos aos envolvidos.

  

Aposentados e pensionistas não precisam ir ao banco para fazer prova de vida, diz INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou que aposentados e pensionistas não precisam comparecer às agências bancárias para realizar a prova de vida.

Desde 2023, a checagem é feita por meio do cruzamento de dados para comprovar que o beneficiário está vivo.

Somente em caso de não localização do beneficiário na base de dados governamental, será feita uma notificação sobre a necessidade de realização de prova de vida.

A prova de vida é a comprovação de que o beneficiário do INSS continua vivo e pode continuar recebendo os valores. “Este é um procedimento importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos e por isso deve ocorrer periodicamente”, explica o órgão.

 

Gás de Cozinha deve sofrer aumento no RN e passa a custar até R$ 105

 O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, vai sofrer um reajuste de 5% em relação ao preço médio atual praticado no Rio Grande do Norte.

 A informação foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Revendedores de GLP no RN (Singás-RN), Ivo Lopes.

De acordo com o presidente do Singás-RN, o reajuste pela Petrobras foi informado às distribuidoras de GLPs na sexta-feira (21) e será de R$ 1,49 a R$ 1,99 no Brasil. As distribuidoras, por sua vez, já repassam o botijão reajustado para as revendedoras, que transferem para o consumidor final.

O preço médio praticado no RN era de R$ 100, e o aumento deve ser em torno de R$ 5. O GLP deve variar entre R$ 104 a R$ 105”, explica.

Secretária da Semsur denunciada ao MP por pratica de crime ambiental em Parnamirim

Uma denuncia protocolada na 10ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Parnamirim, que tem como titular o promotor de justiça Dr. David Costa Benevides denuncia a pratica de crime ambiental praticado pela secretária municipal, de Serviços Urbanos, Carol Pires, por prática de esgotamento irregular em uma lagoa de captação, em Nova Parnamirim.

A denuncia foi protocolada pelo ex-secretário de Limpeza Urbana e ex-vereador Fernando de Lima Fernandes

Segundo a denúncia, a secretária Carol Pires admitiu a realização do despejo e tentou justificá-lo, tratando o ato como algo normal e sem demonstrar preocupação com os impactos ambientais causados.

“Essa ação resultou no despejo de água contaminada e possivelmente misturada com esgoto clandestino na Avenida Maria Lacerda Montenegro”, justificou Fernando Fernandes, acrescentando  que “após ser bombeada para a via pública, essa mistura de água contaminada foi direcionada à rede de drenagem pluvial, que deveria receber apenas águas pluviais e não esgoto in natura”.

Segundo ele, a conduta causou forte odor, risco à saúde pública e prejuízos financeiros aos comerciantes e moradores da região.

O ex-vereador destacou que a ação pode configurar crime ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998, artigo 54), além de ferir normas municipais e estaduais de saneamento básico e infraestrutura.

 

Professores da rede estadual rejeitam proposta do Governo do RN e mantêm greve

Os trabalhadores em educação da rede estadual do Rio Grande do Norte rejeitaram nesta segunda-feira 24 a proposta do governo para quitação do Piso do Magistério 2025 e decidiram manter a greve, que completa um mês nesta terça-feira (25).

 Em assembleia no Winston Churchill, a categoria aprovou uma contraproposta que será encaminhada ao governo.

A oferta rejeitada previa reajuste de 6,27% em duas parcelas (4,83% em abril e 1,44% em dezembro), sem previsão de pagar retroativos. A contraproposta dos professores exige: os mesmos 6,27%, mas com 4,83% em abril e 1,44% já em maio; e a quitação dos retroativos de 2023, 2024 e 2025 a partir de julho.

 “Na última audiência, o governo apresentou uma proposta dos 6,27%, fracionada […] com 4,83% agora em abril e 1,44% em dezembro. E quando foi questionado sobre os retroativos, o governo disse que não tem retroativo”, explicou Rômulo Arnold, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN), à TV Tropical.

Com a rejeição, o movimento iniciado em 25 de fevereiro segue sem previsão de encerramento. O governo Fátima Bezerra (PT) já se mostrou aberto para diálogo, com o objetivo de atender as demandas e encerrar a paralisação das aulas.

 Foto: Lenilton Lima/Divulgação

 

Prefeitura adianta obras de drenagem no entorno cemitério de Monte Castelo

 A obra de drenagem no bairro Monte Castelo e no entorno do cemitério São Sebastião, considerada uma das maiores e mais importantes da cidade, segue em ritmo acelerado.

A Prefeitura de Parnamirim dobrou as frentes de trabalho e já completou cerca de 75% da obra. O prazo de conclusão foi antecipado em três meses, com a previsão de término para outubro deste ano, segundo informou o secretário de Obras, Alexandre Guinho.

 A drenagem vai solucionar os problemas de alagamentos que incomodam os moradores do bairro há décadas, principalmente nas proximidades do Cemitério.

Ministério Público Eleitoral pede a cassação do prefeito de São Miguel do Gostoso

 Eleito prefeito de São Miguel do Gostoso em 2024, Leonardo Teixeira da Cunha (PSD), o Léo de Doquinha, responde a sete ações judiciais por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

Em três delas, o Ministério Público Eleitoral pede ao juiz Pablo e Oliveira Santos (14ª ZE, Touros) a cassação de mandato e de inelegibilidade por oito anos do chefe do Executivo e do vice-prefeito João Eudes Rodrigues da Silva.

A partir de denúncia autuada em 10 de junho de 2024, o promotor eleitoral Flávio de Souza Pontes Filho investigou a contratação de servidores temporários em ano eleitoral, baseado em sentença judicial transitada em julgado na data de 24 de novembro de 2023, proibindo o então prefeito José Renato Teixeira de Souza, de celebrar novos contratos temporários, renovar contratos que se vencerem e realizar processos seletivos sem comprovar sua necessidade, além de reduzir em 20% as despesas com cargos em comissão, funções de confiança e contratos temporários.

O representante do MPE verificou no Portal da Transparência do município, que o aumento do número de contratados resultaria em um percentual de 19,04%, quando comparado com dezembro de 2023.

Em sua defesa, o município alegou que a contratação temporária de servidores seguiu o rito legal.

Em outra ação de investigação judicial eleitoral, o promotor Flávio Pontes Filho pede a cassação e inelegibilidade do prefeito e vice-prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira e João Eudes Rodrigues, pelo uso “eleitoreiro” na contratação de bandas pelo ex-prefeito José Renato Teixeira no período que antecedeu as eleições municipais de 2024.

Receita Federal abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

 Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão a restituição.

A Receita Federal libou s 10h desta segunda-feira (24) a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 75.790 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de março, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.