O Ministério Público Federal obteve uma decisão liminar
que proíbe a circulação de veículos nas praias do município de Touros, no
litoral Norte potiguar.
A medida atende a uma ação civil pública que apontou
riscos ambientais e à segurança de banhistas causados pelo trânsito desordenado
em áreas de desova de tartarugas marinhas, como as praias de Perobas, Touros e
Tourinhos.
A decisão determina que o tráfego e a permanência de
veículos sejam coibidos, sobretudo entre novembro e julho - período de desova -,
cabendo à Prefeitura implantar sinalização, barreiras de acesso e fiscalização
efetiva.
As investigações constataram o uso irregular de motos,
buggies e quadriciclos, o que representa risco tanto à fauna quanto aos frequentadores
das praias.
Uma vistoria do Instituto de Desenvolvimento Sustentável
e Meio Ambiente (Idema) confirmou que o tráfego de veículos nas áreas de desova
compacta os ninhos e pode provocar atropelamento de fêmeas e filhotes.
A ação civil pública segue em tramitação na 15ª Vara da
Justiça Federal no RN. Da decisão liminar ainda cabe recurso.