O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) deu um ultimato ao governo Fátima Bezerra (PT) e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), determinando, por unanimidade, que seja apresentado em até 60 dias um plano concreto para reduzir o rombo da Previdência estadual, que já atinge a marca de R$ 54,3 bilhões.
Segundo a corte, se nada for feito “não haverá dinheiro suficiente para honrar todos os compromissos” com aposentados e pensionistas, e, por isso, além do plano, proibiu o uso das aplicações financeiras do Fundo Previdenciário para bancar benefícios, exigindo ainda um novo estudo atuarial, um projeto de lei à Assembleia Legislativa e a criação de estratégias que formem reservas reais para garantir os pagamentos futuros.
Para o presidente do
TCE-RN, Carlos Thompson Costa Fernandes, a situação é “caótica” e a decisão
representa um marco no controle da Previdência do Estado.