O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou nesta
quarta-feira (17) o envio de avisos a empregadores para que regularizem os
depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e
trabalhadores domésticos.
Em nota, a pasta informou que 80.506 empregadores
cadastrados receberão mensagens por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista
(DET), plataforma oficial de comunicação com o ministério.
“As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento
de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal,
que apontam indícios de débitos no recolhimento do FGTS”, destacou o
comunicado.
Ainda segundo a pasta, a ação terá caráter orientativo
neste primeiro momento. O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis
irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a
regularização voluntária até 31 de outubro de 2025.
Encerrado o prazo, o ministério alerta que os
empregadores que não regularizarem a situação poderão ter os processos
encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
A orientação da pasta é que empregadores domésticos
acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET para evitar a perda de
prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.