O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, por unanimidade, recomendação para que os tribunais brasileiros adotem ações coordenadas no enfrentamento de fraudes ligadas a descontos não autorizados em benefícios previdenciários.
A decisão foi tomada durante a 11ª sessão virtual de 2025,
na análise do ato normativo 0004362-98.2025.2.00.0000, relatado pela
conselheira Mônica Nobre.
A orientação destaca que a cooperação entre tribunais e
órgãos do sistema de Justiça é fundamental para garantir respostas céleres e
uniformes diante do aumento desses litígios.
Entre as medidas sugeridas, estão a utilização do Portal
de Serviços do Poder Judiciário para redistribuição de processos, a criação de
Núcleos de Justiça 4.0 especializados, o fortalecimento dos Centros de
Inteligência e a formação de equipes de trabalho remoto para dar suporte na
tramitação das ações.
O texto prevê ainda atenção especial a grupos mais
atingidos, como idosos e pessoas com deficiência. Para isso, orienta que os PID
- Pontos de Inclusão Digital ofereçam atendimento compatível, em alinhamento
com políticas já implementadas pelo CNJ, como a Política Judiciária sobre Pessoas
Idosas e diretrizes de acessibilidade.