A gestão da prefeita Nilda Cruz (Solidariedade) em Parnamirim, está sendo acusada de deixar de cumprir o mínimo constitucional de 25% de investimento em educação durante o primeiro quadrimestre de 2025.
e acordo com o
Painel Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
(TCE/RN), apenas 16,33% da receita resultante de impostos e transferências
foram aplicados na área, descumprindo o que determina a Constituição Federal.
Além do percentual
abaixo do exigido, os números absolutos também chamam atenção. A dotação
orçamentária anual da Secretaria Municipal de Educação em 2025 é de R$
257.876.118,00 - uma média de
aproximadamente R$ 21,5 milhões por mês. No entanto, nos quatro primeiros meses
do ano, a Prefeitura de Parnamirim investiu apenas R$ 70.126.241,75, valor
abaixo do esperado para o período, comprometendo a execução de políticas
públicas na área.
A prefeita Nilda,
que tem formação na área da educação e já foi diretora de escola, foi eleita
com o discurso de valorização do ensino público. No entanto, os dados do TCE/RN
levantam questionamentos sobre a prioridade dada ao setor em sua gestão.