11 de julho de 2022

Muitos postos do RN não mostram preço de combustível antes da redução do ICMS

Deste o último dia 7 de julho os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”.

A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022, consta do decreto nº 11.121 da Presidência da República.

Com a medida, o governo pretende possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre ICMS com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.

Porém, no Rio Grande do Norte, muitos postos de combustíveis não cumprem a determinação e continua sem expor os preços que eram cobrados antes.