Inicialmente, a prova estava marcada para os dias 11 e 18 de outubro.
Horas antes da divulgação da decisão, o ministro da Educação, Abraham
Weintraub, havia confirmado a realização do exame, na versão impressa, com
provas previstas para os dias 1º e 8 de novembro.
A juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível, acolheu
pedido de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União.
Segundo a magistrada, manter os atuais prazos e datas do calendário
elaborado pelo INEP fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
A titular da 12ª Vara Cível ainda determinou que o prazo de solicitação
de isenção da taxa de inscrição, que encerrou na sexta-feira (17), seja adiado
por 15 dias.