É
desejo do Congresso Nacional avançar no segundo semestre, em regime de
urgência, coma discussão e aprovação da PEC
56/2019, de autoria do deputado Rogério Peninha (MDB-SC), que visa a unificação
das eleições.
Para
os parlamentares, a unificação das eleições traria uma série de benefícios não
só para o setor econômico, mas também para o bom funcionamento das gestões
municipais.
A
PEC 56 acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias - ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos,
Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições
municipais e a prorrogação dos mandatos dos prefeitos com término previsto para
1º de janeiro de 2023.