O
prazo para políticos que pretendem mudar de partido para disputar as eleições
municipais ou que estão descontentes em suas legendas termina na próxima
sexta-feira (2). Desde a semana passada, políticos começaram a migrar para
outras legendas para cumprir o prazo.
O
deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), o senador Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP) e a vereadora Heloisa Helena (PSOL-AL) deixaram os partidos pelos
quais foram eleitos e ingressaram na Rede Sustentabilidade, legenda fundada
pela ex-senadora Marina Silva, que teve registro concedido pelo TSE na terça-feira
(22).
Em
2007, a Resolução 22.610 do TSE definiu quatro hipóteses em que todos os
políticos eleitos podem mudar de partido sem perda do mandato. De acordo com o
tribunal, é justa causa para desfiliação partidária a criação, incorporação ou
fusão de partido, mudança ou desvio do programa partidário e discriminação
pessoal.
Se
o político não se enquadrar nas hipóteses, o partido poderá entrar na Justiça
para requerer o mandato.
Apesar
de a regra valer para todos políticos eleitos desde a aprovação pelo TSE, em
maio o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a infidelidade partidária não
se aplica a prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República.