O
Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) parecer contrário ao registro do Partido Liberal (PL). O parecer foi
motivado pelo recurso contra decisão do tribunal que, em maio, rejeitou pedido
de criação da legenda por falta de assinaturas de apoiadores, um dos requisitos
exigidos pela legislação para concessão do registro.
Para
concorrer nas eleições municipais do ano que vem, o partido precisa obter o
registro até sexta-feira (2), um ano antes do pleito, conforme regra
estabelecida pela Lei Eleitoral. A questão deve ser julgada nesta semana.
De
acordo com o MPE, o partido precisa validar 46 mil assinaturas para obter o
número mínimo de 484 mil apoiamentos. De acordo com o parecer, o PL validou 440
mil.
Um
partido político é criado após registrar a ata de fundação no cartório. Para
participar das eleições, é preciso comprovar um mínimo de 484 mil assinaturas
de eleitores. De acordo com a legislação eleitoral, o quantitativo corresponde
a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados,
distribuídos em pelo menos nove estados.