20 de fevereiro de 2014

Governo do RN pede a reintegração do Aeroclube

O Governo do Estado ingressou, na última terça-feira (18), com uma ação de reintegração de posse com pedido de antecipação de tutela em desfavor do Aeroclube do Rio Grande do Norte.
O pedido foi impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o processo está nas mãos do juiz Geraldo Antônio da Mota, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Os procuradores acusam a administração do clube de enriquecimento ilícito. A área é avaliada em R$ 150 milhões e faz parte do pacote de imóveis que garantiram o empréstimo para a construção da Arena das Dunas. Além do Aeroclube, a PGE deve pedir a reintegração de posse de pelo menos outros quatro imóveis.
O Aeroclube funciona em regime de comodato e, desde 2011, o contrato perdeu a validade. O Estado não tem participação nos  lucros do Aeroclube que, apesar de ser registrado como empresa sem fins lucrativos, oferece vários cursos e modalidades esportivas mediante pagamento de mensalidade. O Governo não recebe pagamento de aluguel ou qualquer outro tipo de benefício.
Cinco grandes áreas da Grande Natal devem ser reintegradas ao patrimônio do Governo do Estado: Aeroclube, Estádio Juvenal Lamartine, Centro de Turismo, Centro de Convenções e Parque Aristófanes Fernandes.