A juíza Ilná Rosado Motta, da Vara da Infância e Juventude
de Parnamirim, determinou ontem o bloqueio de R$ 1,35 milhão dos recursos
públicos estaduais referente ao valor remanescente do total da obra da reforma
e ampliação do Ceduc Pitimbu.
O bloqueio é para garantir, definitivamente, a conclusão da
obra sem mais possibilidade de interrupção pela falta de orçamento e pagamento
por parte do Governo do Estado.
Os recursos deverão ser depositados na conta da Fundac, no
prazo de 24 horas, sob pena de responsabilidade. O montante será administrado
pelo presidente da fundação e deverão ser aplicados, exclusivamente, nas obras
do Ceduc Pitimbu, também sob pena de responsabilidade.
O bloqueio ocorreu após a empresa Brascon, responsável pela
obra de reforma da unidade, ter informado a juíza, no último dia 14, sobre nova
paralisação em virtude da inadimplência da Fundac.
Ciente, o Ministério Público Estadual, autor da Ação Civil
Pública que trata da reforma, requereu o novo bloqueio de verbas, no montante
de R$ 1.359.246,30.
Um bloqueio anterior já havia sido determinado pela
magistrada, em abril deste ano, também para possibilitar à época a retomada e
continuidade da obra que havia sido paralisada.