Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que compareceram às urnas nas Eleições 2026 poderão ter esse registro utilizado pelo Instituto para a comprovação de vida.
O comparecimento às eleições está entre os
eventos considerados válidos pelo INSS para essa finalidade, sem a necessidade
de ir ao banco ou a uma agência apenas para realizar a prova de vida.
As parcerias realizadas pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) com os demais órgãos da administração pública visam
sempre facilitar a vida da cidadã e do cidadão brasileiros.
A medida é disciplinada pela Resolução TSE nº
23.656/2021, que regulamenta o acesso a informações constantes dos sistemas
informatizados da Justiça Eleitoral e prevê a disponibilização de serviços de
conferência e pesquisa a órgãos públicos, observadas a finalidade
institucional, a necessidade das informações para a prestação de serviço
público ou o desenvolvimento de política pública e as regras de proteção de
dados pessoais.
A forma de utilização da informação obtida
por meio de consulta aos sistemas informatizados da Justiça Eleitoral para fins
de prova de vida é de responsabilidade do INSS e está disciplinada na Portaria
PRES/INSS nº 1.408, de 2022.
Para os casos em que o cidadão não comparecer
ao pleito eleitoral, o INSS continua utilizando o sistema SIRIS, que coleta
diversas fontes de dados do governo em busca de outros eventos comprobatórios,
como a emissão de documentos, movimentações registradas ou atendimentos
realizados. O segurado só é convocado a regularizar a situação quando não é
encontrada nenhuma fonte que confirme a sua vivacidade.
