O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu procedimento para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao credenciamento de lojas e às contratações do Cartão “Educa Parnamirim”, além dos atrasos na entrega dos cartões. O programa envolve recursos municipais de cerca de R$ 4,8 milhões no ano letivo de 2026.
A investigação apura se as lojas credenciadas cumprem
todas as exigências; se as contratações foram realizadas regularmente; Porque houve
atraso na entrega dos cartões; Quantos estudantes ainda aguardam o benefício e
se Houve algum prejuízo aos cofres públicos.
O Cartão Educa Parnamirim é um programa da Prefeitura destinado
à compra de material escolar por alunos da rede municipal.
Segundo a Secretaria de Educação, mais de 24 mil
estudantes matriculados nas escolas da rede municipal de Parnamirim são
beneficiados pelo programa na aquisição de itens essenciais de material escolar
no comércio local.