A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), exonerou o secretário de Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier, e a secretária-adjunta da pasta, Arméli Brennand. O anúncio foi feito pelo Governo do RN nesta quarta-feira (9), em meio a uma crise no sistema prisional, com registro de fugas e reclamações de policiais penais.
Para
responder interinamente pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap),
foi designado o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social,
coronel Francisco Canindé de Araujo — ele vai acumular as duas funções
temporariamente.
Helton
Edi Xavier e Arméli Brennand estavam nos cargos desde janeiro de 2023, no
início da segunda gestão de Fátima Bezerra.
A
saída dos gestores ocorreu horas depois de vir à tona um vídeo no qual presos
da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, que fica ao lado da
Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, cobram a retomada das
visitas íntimas durante uma visita institucional de representantes da Seap à
unidade. O pedido foi apresentado a Arméli Brennand em 26 de agosto.
As
visitas íntimas não ocorrem no sistema prisional do Rio Grande do Norte desde 2017.
No vídeo, um dos presos argumenta que a retomada da visita conjugal é uma das
principais reivindicações apresentadas à gestão penitenciária. Ele afirma ainda
que a medida poderia contribuir para a disciplina dentro da unidade.
A
Lei de Execução Penal assegura aos detentos apenas visitas sociais regulares de
cônjuge, companheira, parentes e amigos. A visita íntima não é um direito
previsto na legislação. Segundo entendimento apresentado pelo Ministério
Público do Rio Grande do Norte em recomendação de 2025, a modalidade não
poderia ser instituída de forma geral apenas por ato administrativo da Seap.
A
troca no comando da Secretaria de Administração Penitenciária ocorre, também,
em meio ao registro de fugas no sistema. A última delas ocorreu na terça-feira
8 em Alcaçuz, quando o preso Anderson Stallone Flores dos Santos, de 38 anos,
escapou por volta das 13h31. Segundo a Polícia Penal, ele teria aproveitado uma
obra de ampliação do presídio para chegar à área externa. As forças de
segurança realizam buscas na região de Nísia Floresta.
O
caso de maior dimensão, porém, ocorreu em 31 de julho, na Rogério Coutinho
Madruga. Treze presos deixaram uma cela depois da retirada de um vaso sanitário
e da abertura de uma passagem pela tubulação. Dois foram contidos ainda dentro
da penitenciária, mas 11 conseguiram escapar. Cinco já foram recapturados, o
último deles em Igarassu (PE), enquanto seis permanecem foragidos.
Além
das fugas, a gestão da Seap enfrenta tensão com os policiais penais. No início
de agosto, as visitas sociais no Pavilhão 4 de Alcaçuz foram suspensas depois
que a categoria reduziu as atividades na unidade, alegando más condições de trabalho.