Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso neste domingo (9), em Natal, por descumprir medidas protetivas impostas contra ele em favor da ativista e de suas duas filhas.
A prisão preventiva foi decretada pela Justiça do Ceará
após o Ministério Público do Estado (MPCE) apontar que ele concedeu uma
entrevista a uma emissora de televisão sobre o crime cometido contra a
ex-mulher.
As medidas cautelares impostas a Marco Antônio desde 2024
proibiam, entre outras condutas, a divulgação de informações sobre o processo e
do nome ou da imagem das vítimas.
O Ministério Público informou que Marco Antônio concedeu
entrevista à Rede Record para uma reportagem sobre a tentativa de feminicídio
contra Maria da Penha. Chamadas da emissora anunciavam a exibição do material
neste domingo, enquanto trechos da entrevista e conteúdos promocionais já
circulavam em plataformas digitais e redes sociais. Para o MPCE, a divulgação
configurou descumprimento da determinação judicial.
Na decisão, a Justiça apontou indícios suficientes da
prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto
no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O magistrado ressaltou que o investigado
havia sido formalmente informado sobre as restrições e sobre as consequências
jurídicas caso elas fossem violadas.
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a
retirada imediata do ar dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a
exibição da reportagem ou sua divulgação em qualquer plataforma.