TJRN rejeita promoção do juiz Henrique Baltazar ao cargo de Desembargador

 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitou, nesta quarta-feira (1º), a promoção do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos ao cargo de desembargador. Com isso, o Tribunal promoveu o juiz Alceu José Cicco para a vaga, por ser o segundo magistrado na lista de antiguidade.

Por 10 votos a 4, os magistrados decidiram não promover o juiz pelo critério de antiguidade para a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro.

A votação foi retomada após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mandou o TJ concluir o julgamento depois de sucessivos adiamentos provocados por divergências entre os desembargadores.

Henrique Baltazar era o magistrado mais antigo na lista de juízes aptos à promoção. No entanto, parte dos desembargadores apresentou impugnação à ascensão dele, citando processos administrativos e supostos descumprimentos de decisões de instâncias superiores durante sua atuação na Vara de Execuções Penais.

Após a sessão, o advogado de Henrique Baltazar, Hallrison Dantas, lamentou a decisão e disse entender que o resultado "não está à altura do Tribunal de Justiça". A defesa vai recorrer.

"O procedimento seguinte agora é, se não se concorda, recorre, e o recurso será impetrado imediatamente. Já está em preparo", afirmou.