O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal para 16 anos, deputado Mendonça Filho (PL-PE), disse que está disposto a negociar os termos da redução para garantir a aprovação da matéria e propõe que a medida seja alvo de referendo popular junto às eleições municipais de 2028.
Mendonça
Filho defende a redução da maioridade penal e a responsabilização de jovens
entre 16 e 18 anos, principalmente por crimes violentos ou hediondos, como
assassinato ou estupro. Ele avalia que a punição prevista no regime
socioeducativo não é suficiente para responsabilizar os adolescentes.
Apesar
disso, diz não ter um posicionamento prévio sobre a construção do texto e
afirma estar aberto para ouvir diferentes perspectivas.
Para
Mendonça, a proposta deve demonstrar “firmeza e proporcionalidade na
penalização de pessoas que são conscientes e, muitas vezes, instrumentalizadas
pelo crime organizado para cometer crimes violentos”.
O
relator pretende propor, na comissão, a realização de um referendo popular
juntamente às eleições municipais de 2028. Nesse caso, a população seria
convocada a votar para aprovar ou rejeitar a medida, que poderia começar a
valer naquele ano.