Faltando apenas uma semana para perder a validade, a medida provisória que altera as regras do transporte rodoviário de cargas volta a provocar tensão entre caminhoneiros e o Congresso Nacional.
A chamada MP do Frete, que reforça a fiscalização do piso
mínimo do frete e modifica normas do setor, aguarda análise do Senado há três
semanas, depois de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Mas o
presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) já disse que não vai
colocar em votação nenhuma pauta relevante antes das eleições.
O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de
Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão disse que “se
a MP caducar haverá paralisação nacional e o responsável por isso será Davi
Alcolumbre, presidente do Senado”.
O líder caminhoneiro recorda que em março o governo
federal editou a MP 1343, que trata da questão do custo mínimo do frete, da
autonomia para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) possa
fazer a fiscalização, isenção das multas que foram aplicada em 2022, o fim das
multas de entre-eixos e vários outros pontos.
“Tem muitas coisas ali dentro da Medida Provisória que dá
tranquilidade e segurança ao caminhoneiro”, explica Chorão.
Durante a tramitação no Congresso, o texto sofreu
diversas modificações. O relator reduziu as multas aplicadas aos contratantes
que descumprirem o piso do frete, flexibilizou punições para empresas
reincidentes e incluiu a possibilidade de transformar em advertência as multas
aplicadas antes da futura lei entrar em vigor.
Na Câmara dos Deputados, os parlamentares também
aprovaram um trecho que anistia multas aplicadas em atos realizados em 2022. A
inclusão desse dispositivo gerou críticas da oposição e abriu uma nova frente
de discussão sobre a proposta.
Enquanto os caminhoneiros pressionam pela aprovação da
MP, representantes do agronegócio, da indústria e dos embarcadores criticam o
endurecimento da fiscalização. Para essas entidades, as mudanças elevam os
custos logísticos e ampliam a insegurança jurídica.