A nova reforma administrativa aprovada pela Prefeitura de Parnamirim promete reorganizar a máquina pública. No entanto, uma análise da Lei Complementar nº 315/2026 revela pontos que merecem atenção da população.
A
reforma cria 203 novos cargos comissionados, gerando um custo estimado de R$
438.350 por mês.
Mesmo
com a extinção de alguns cargos, o aumento líquido na folha é de
aproximadamente R$ 339.300 mensais, o que representa mais de R$ 4 milhões por
ano, sem contar décimo terceiro, férias e encargos trabalhistas.
Outro
ponto que chama atenção é a criação de 145 cargos de Auxiliar de Secretaria,
funções que, segundo a Constituição Federal, devem ser destinadas apenas às
atividades de direção, chefia e assessoramento quando ocupadas por cargos
comissionados. Se esses servidores forem utilizados em atividades
administrativas permanentes, a medida poderá ser questionada judicialmente.
A
reforma também apresenta diferenças entre escolaridade e remuneração. Enquanto
alguns cargos exigem apenas ensino médio e chegam a receber até R$ 10 mil por
mês, profissionais que ocupam funções técnicas na área da saúde, exigindo
formação superior e responsabilidade técnica, recebem valores inferiores.
Além
disso, a nova estrutura cria setores semelhantes em secretarias diferentes,
principalmente nas áreas de engenharia, fiscalização e obras, o que pode gerar
sobreposição de funções e aumento da máquina administrativa.