A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante gratuidade no transporte aéreo para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisem viajar para realizar cirurgias, exames, consultas ou outros procedimentos médicos indisponíveis no município onde moram.
Pela proposta, o governo federal custeará as
passagens, pagando diretamente às companhias aéreas credenciadas. Além disso, o
programa cobrirá as taxas de embarque, com limite de R$ 200 por trecho.
O texto assegura ao aposentado o direito a
duas passagens aéreas de ida e volta por ano para deslocamentos dentro do
território nacional. Em casos excepcionais, esse limite poderá ser ampliado.
Para solicitar o benefício, o aposentado
deverá apresentar documento de identificação, comprovante de aposentadoria pelo
INSS, laudo médico atualizado e comprovante de agendamento do atendimento na
cidade de destino.
A proposta estabelece que o benefício será
concedido apenas aos aposentados que apresentarem laudo emitido por
profissional credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a
necessidade de realizar o tratamento em outro município.
Além disso, o projeto garante passagem
gratuita para um acompanhante quando o paciente tiver mais de 70 anos, for
pessoa com deficiência ou apresentar limitações que exijam assistência
permanente durante a viagem.