A composição de um Grupo Técnico de Trabalho (GTT) criado pela Prefeitura de Parnamirim é alvo de questionamento na Justiça estadual. O decreto municipal que cria e define os integrantes do GTT para elaboração da proposta de Zona Especial de Interesse Urbanístico e Ambiental em Cotovelo Novo.
O impasse está na
ausência da portaria não incluir a Associação dos Proprietários, Moradores e
Veranistas da Praia de Cotovelo (PROMOVEC), que havia protocolado requerimento
formal de participação antes da publicação do ato.
De acordo com a
publicação do Diário Oficial de Parnamirim, foram indicados representantes da
Secretaria de Infraestrutura e da Secretaria de Planejamento e Finanças. Já a
Câmara Municipal indicou três vereadores para compor o grupo.
Quem também teve
indicação foi o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
(IDEMA), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/RN) e da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Já no tocante à
sociedade civil, ONGs e técnicos voluntários, foram nomeados três representantes
da comunidade local e um advogado e pesquisador ambiental como técnico
voluntário.
E nisso chamou a
atenção a designação da vice-presidente da Associação Oceânica e do presidente
da Associação de Proteção e Conservação Ambiental (APC) Cabo de São Roque. Com
o detalhe que essa última entidade tem sede no município de Maxaranguape,
distante cerca de 60 Km da área de estudo do GTT. Vale ressaltar que o
documento não especifica os critérios de escolha desses integrantes.