O Ministério da Previdência Social pretende adotar uma regra automática para mudanças no limite de juros cobrados no empréstimo consignado para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Hoje, a taxa máxima
é uma decisão discricionária que cabe ao CNPS (Conselho Nacional de Previdência
Social), órgão colegiado composto por representantes do governo federal, de
aposentados e pensionistas, dos trabalhadores em atividade e dos empregadores.
A ideia é criar um
modelo que dê mais previsibilidade aos beneficiários e às instituições
financeiras. De um lado, os aposentados e pensionistas poderiam se beneficiar
mais rápido de uma queda dos juros. De outro, os bancos teriam espaço para
aumentar a taxa em momentos de maior custo do crédito, sem risco de interromper
as concessões.
O teto de 1,85% ao
mês está em vigor desde o fim de março de 2025, quando o conselho decidiu
aumentar o limite. Dias antes, o Copom (Comitê de Política Monetária) havia
elevado a Selic de 13,25% para 14,25% ao ano.