O sistema prisional do Rio Grande do Norte passa a contar com duas visitas mensais para pessoas privadas de liberdade, dobrando a frequência atual e voltando ao que estava em vigor antes da pandemia. A mudança foi oficializada pela Secretaria da Administração Penitenciária (Seap/RN) por meio da Portaria nº 1164/2026, publicada na quarta-feira (3), que também estabelece novas regras para o funcionamento das visitas nas unidades prisionais do estado.
A nova norma unifica procedimentos para cadastro de
visitantes, entrada de materiais, alimentos, vestimentas e regras de segurança
em todo o sistema prisional.
A implantação da segunda visita mensal, como era antes da
pandemia de Covid-19, será iniciada em unidades de menor porte. Neste primeiro
momento, não serão contempladas a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a Penitenciária
Estadual de Parnamirim, o Complexo Penal Agrícola Mário Negócio Masculino, a
Penitenciária Estadual do Seridó e a Cadeia Pública de Ceará-Mirim. Nesses
locais, a ampliação ocorrerá de forma gradual.
Cada interno poderá receber duas visitas por mês, sendo a
primeira com um visitante adulto acompanhado de crianças ou adolescentes com
vínculo, e a segunda exclusiva para um visitante adulto. A visita terá duração
de duas horas, contadas a partir do momento em que o visitante estiver com o
interno no local designado.
A Seap informou que a medida será ampliada
progressivamente para outras unidades do sistema prisional do estado.