Relatório oficial elaborado pela própria Controladoria Geral do Município de Parnamirim e encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apresenta um dado que merece atenção e levanta questionamentos sobre as prioridades adotadas pela gestão da prefeita Nilda Cruz (SDD).
Segundo o documento, a ação orçamentária
denominada “Emendas Impositivas Legislativo Municipal – Saúde” encerrou o
exercício de 2025 com 0% de execução.
Na área da saúde, esses recursos podem ser
utilizados para aquisição de equipamentos, melhorias estruturais nas unidades e
ampliação dos serviços oferecidos à população.
EDUCAÇÃO
- Quanto ao mínimo constitucional exigido para a educação,
dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), enviado ao TCE/RN,
mostram que a Prefeitura de Parnamirim aplicou apenas 13,39% das receitas de
impostos e transferências em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) no
primeiro bimestre deste ano.
O percentual está muito abaixo dos 25%
exigidos pela Constituição Federal e representa uma queda em relação ao mesmo
período de 2025, quando o município havia investido 16,33%.
Segundo o relatório, o valor de referência
para atingir o percentual constitucional era de R$ 60.639.029,03, mas a
prefeitura aplicou apenas R$ 32.474.055,19, alcançando pouco mais da metade do
mínimo exigido.