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O Governo Federal alterou regra do programa que paga bônus a servidores para permitir que pedidos recentes -feitos há pelo menos 30 dias- de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários e assistenciais possam ser analisados de forma prioritária pelos servidores.
Medida Provisória publicada no Diário Oficial
da União da sexta-feira (19) diminui de 45 para 30 dias o prazo de espera para
que benefícios possam ser incluídos na fila prioritária de análises.
O objetivo é que a fila de requerimentos,
hoje em 2,192 milhões, diminua para cumprir meta de zerar pedidos até as
eleições.
A mudança deve impactar mais de 100 mil
processos inicialmente, segundo a Previdência Social, e não deve trazer aumento
de despesas, já que a implantação manterá os limites orçamentários e
financeiros já previstos para o programa.
O número de solicitações tem sido o principal
problema da gestão na área previdenciária. Em fevereiro, chegou a ultrapassar 3
milhões. Do total, 30% são referentes ao BPC (Benefício de Prestação
Continuada).
Segundo o Ministério da Previdência Social, a
MP altera a lei nº 15.201, de 2025, para ampliar o que pode ser feito no
chamado PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios), permitindo que a
iniciativa também contemple a análise de processos de reconhecimento inicial de
direitos relacionados à concessão de benefícios previdenciários e
assistenciais.
Com a mudança para 30 dias, um volume maior
de requerimentos passa a se enquadrar nos critérios do programa, permitindo que
mais processos sejam analisados de forma antecipada, o que pode diminuir a
espera dos segurados. Processos e serviços administrativos com prazo judicial
expirado também entram na nova regra.