A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz (SDD), manteve
Renata da Silva Cruz, sua filha, no comando da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos mesmo após o Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendar a
exoneração dela do cargo.
Com isso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte
ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo a exoneração da secretária, apontando
desvio de finalidade e possível prática de nepotismo na nomeação da filha da
prefeita.
Na ação inicial, o Ministério Público pediu a exoneração
no prazo de até 10 dias e a suspensão imediata do pagamento de salários e
benefícios ligados ao cargo. Em caso de descumprimento, a multa diária prevista
é de R$ 5 mil.
Segundo o MP a exceção admitida para cargos de natureza
política não é absoluta e pode ser afastada quando houver falta de qualificação
técnica ou desvio de finalidade.
A Promotoria sustenta que a Semsur é uma pasta de alta
complexidade operacional e afirma que a experiência apresentada por Renata não
comprovaria qualificação técnica específica anterior à nomeação.
Com base no Portal da Transparência de Parnamirim, o
salário mais recente informado para Renata foi de R$ 17 mil brutos, com líquido
de R$ 12.517,38.
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