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O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um
inquérito civil para apurar falhas na assistência prestada a crianças com HIV e
HTLV em Parnamirim.
A investigação também alcança a estrutura de atendimento
do serviço especializado do município e cobra respostas da Prefeitura sobre o
fornecimento de insumos e a falta de médico infectologista pediátrico.
A apuração foi formalizada pela 4ª Promotoria de Justiça
de Parnamirim, após a conversão de um procedimento preparatório em inquérito
civil.
Segundo o Ministério Público, a investigação busca verificar
a regularidade no fornecimento de fórmulas lácteas especiais utilizadas por
crianças acompanhadas pelo Serviço de Atendimento Especializado (SAE) do
município. Outro ponto central do inquérito é a ausência de infectologista
pediátrico na unidade, o que, segundo o órgão, pode comprometer o
acompanhamento adequado dos pacientes.
O Ministério Público determinou o envio de ofício à
Prefeitura de Parnamirim, que terá prazo de 15 dias úteis para apresentar um
plano de ação com medidas concretas, incluindo cronograma para contratação de
profissional ou definição de encaminhamento dos pacientes.
O MP também requisitou informações à Secretaria de Estado
da Saúde Pública (Sesap) sobre eventual pactuação regional para atendimento de
infectologia pediátrica às crianças atendidas pelo município.
A investigação segue em andamento e poderá resultar em
medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir a continuidade da assistência
e o acesso aos insumos previstos no tratamento.