Menos de 24 horas após a Câmara rejeitar a chamada “emenda das 52 horas” durante a tramitação da PEC do fim da escala 6×1, um grupo de senadores apresentou uma proposta considerada por parlamentares governistas e representantes sindicais como uma tentativa de ressuscitar a mesma lógica no Senado, agora conhecida como “proposta da escala 7×0”.
Protocolada pelo senador Rogério Marinho
(PL-RN), a PEC 12/2026 cria um modelo de jornada flexível baseado em horas
trabalhadas e estabelece que salário, férias, 13º, FGTS e outros direitos sejam
calculados proporcionalmente à carga horária efetivamente trabalhada.
O texto também permite acordo individual
direto entre patrão e empregado e determina que o contrato individual possa
prevalecer sobre acordos e convenções coletivas.
Na prática, a proposta abre caminho para
contratos por hora e para redução proporcional da remuneração em casos de
diminuição da jornada semanal. Um trabalhador que hoje recebe R$ 3 mil para
trabalhar 44 horas semanais, por exemplo, passaria a receber cerca de R$ 2,7
mil caso migrasse para uma jornada de 40 horas dentro da lógica prevista pela
PEC que acaba com a escala 6×1.
A proposta afirma que o trabalhador poderá
escolher entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível de jornada. Na
justificativa, Rogério Marinho argumenta que a PEC amplia a “liberdade e
autonomia” do empregado para adaptar a rotina às necessidades pessoais e às
demandas do mercado de trabalho.
Críticos da proposta, porém, avaliam que a
PEC tenta substituir o debate sobre redução de jornada sem redução salarial por
um modelo de flexibilização com perda proporcional de renda e enfraquecimento
da negociação coletiva.
Ao todo, 37 senadores assinaram a proposta.
Do RN apenas os senadores Rogério Marinho (PL) – autor da proposta e Styvenson
Valentim (Podemos) assinaram a “proposta da escala 7×0”.