O Tribunal Superior Eleitoral manteve a cassação e a inelegibilidade de políticos de Votorantim (SP) ao entender que houve uso da estrutura de uma igreja para promoção eleitoral. A decisão aponta “abuso de poder religioso” com discursos em culto, apoio explícito de líderes religiosos e benefício econômico à instituição religiosa em ano eleitoral.
Segundo o TSE, ainda
que não exista tipificação criminal formal para “abuso de poder religioso“, ele
pode ser identificado quando há enquadramento da conduta em algum outro tipo de
abuso, como o do poder político ou econômico.
A decisão
reforça o entendimento de que a liberdade religiosa não autoriza transformar
templos em palanques políticos. Embora o TSE diga que não existe “abuso de poder
religioso” como infração autônoma, o uso da autoridade espiritual pode
configurar abuso político ou econômico quando compromete a igualdade da
disputa.
Para analistas políticos,
a decisão deve impactar as eleições de outubro ao aumentar a cautela de
campanhas ligadas a grupos religiosos, ampliar a fiscalização de cultos e
transmissões religiosas e servir como precedente para outros casos envolvendo
apoio institucional de igrejas a candidatos.