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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), tem intimado varas federais ao redor do país para que
caminhoneiros multados durante os bloqueios de rodovias depois das eleições de
2022 quitem os débitos existentes.
De acordo com cálculo da Advocacia-Geral da União (AGU),
as multas somam cerca de R$ 7,1 bilhões e foram aplicadas a pessoas físicas e
jurídicas.
Moraes é o relator do caso na Suprema Corte e em 17 de
dezembro de 2025 determinou que fossem tomadas providências para a execução das
multas ao foro de domicílio de cada devedor. Na ocasião, Moraes também
homologou os valores das multas calculadas pela AGU.
Os protestos começaram em 31 de outubro de 2022, após o
resultado do segundo turno das eleições. Na época, o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) perdeu a tentativa de reeleição para o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) por uma diferença de menos de dois pontos percentuais, o
equivalente a 2,1 milhões de votos.
A obstrução de vias atingiu quase todos os estados do
país, e houve decisão judicial ordenando o desbloqueio das estradas. A
determinação, na época, proibiu a interrupção ou embaraço à liberdade de
tráfego em todo território nacional e de acesso a prédios públicos.
O impasse, no entanto, se arrastou na Justiça até a
publicação das chamadas cartas de ordem para a execução do pagamento,
realizadas neste mês de março pelo STF. Agora,
os casos foram enviados para varas federais de domicílio de cada devedor.