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A sessão do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (30) deve consolidar a articulação entre partidos do Centrão e da direita para derrubar o veto presidencial ao projeto de lei da Dosimetria Penal, em um movimento que vai muito além dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Para salvar Jair Bolsonaro e os generais da trama
golpista, a derrubada do veto abrirá caminho para beneficiar autores de crimes
hediondos.
Na prática, a proposta altera regras de progressão de
pena para crimes graves, incluindo feminicídio, milícia privada, crimes
hediondos e liderança de organização criminosa.
O texto vetado pelo governo altera dispositivos do Código
Penal e da Lei de Execução Penal. Entre os pontos centrais está a criação de
uma regra específica para crimes contra o Estado Democrático de Direito
praticados em contexto de multidão, permitindo a redução de pena de um terço a
dois terços para participantes que não tenham exercido papel de liderança ou
financiamento.
Além disso, a proposta modifica percentuais mínimos de
cumprimento de pena para progressão de regime. Pelas regras atuais, crimes
hediondos exigem o cumprimento de 70% da pena para réus primários. Com a
eventual derrubada do veto, esse percentual pode cair para 40%. Em casos de
crimes hediondos com resultado morte, a exigência pode ser reduzida de 75% para
50%.
Outros crimes também devem ser impactados. Para milícia
privada e liderança de organização criminosa voltada à prática de crimes
hediondos, o percentual de cumprimento de pena para progressão pode cair de 75%
para 50%. No caso de feminicídio, a redução pode ir de 75% para 55%.
Na prática, a mudança encurta o tempo necessário para que
condenados por esses crimes avancem para regimes mais brandos, como o
semiaberto e o aberto. A alteração também pode influenciar diretamente o tempo
efetivo de cumprimento das penas.