O Ministério Publico Federal ajuizou ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e o SBT, por falas consideradas transfóbicas contra a deputada federal Erika Hilton.
O órgão pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 10
milhões por danos morais coletivos.
As declarações foram exibidas em rede nacional na
quarta-feira, 11, durante o Programa do Ratinho, ao comentar a eleição da
parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da
Câmara dos Deputados.
"Não achei justo. Com tanta mulher, por que vai dar
para uma mulher trans? Ela não é mulher. (...) Mulher, para ser mulher, tem que
ser mulher, gente. Tem que ter útero, menstruar."
A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos
do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, e teve origem em
representação encaminhada ao MPF pela própria Erika Hilton.
Segundo o procurador, a ação está voltada contra atos de
preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão
aberta e em outros meios de difusão, como redes sociais.
De acordo com a ação, as falas veiculadas caracterizam
discurso de ódio ao desumanizar e deslegitimar a identidade de gênero da
comunidade LGBTQIA+.
O procurador afirma que o discurso reduz a complexidade
da existência feminina a funções fisiológicas e reprodutivas, o que, segundo
ele, não apenas exclui mulheres trans, mas também marginaliza mulheres
cisgênero que, por questões de saúde, idade ou genética, não possuem útero ou
não menstruam.
Ainda conforme a petição, trata-se de “uma forma de
violência simbólica que nega à mulher trans o direito básico à sua própria
identidade”.
A ação ainda solicita que a União e o SBT implementem
mecanismos de prevenção, autorregulamentação e fiscalização para evitar novas
ofensas à comunidade LGBTQIA+. Também foi requerido que sejam produzidas
campanhas contra a discriminação à comunidade LGBTQIA+, com veiculação no mesmo
horário do programa em que as falas foram exibidas.
Processo: 5013257-87.2026.4.04.7100