Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria de regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021), para incluir conteúdo sobre a prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.
A lei determina que a produção de material didático
relativo aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher deve
ser adequada a cada nível de ensino.
O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que é
preciso começar a discussão sobre a prevenção à violência contra as mulheres,
com as crianças e jovens estudantes dentro das escolas brasileiras.
Para Santana, a nova geração será formada com base no
respeito, na equidade e na justiça. “Estamos afirmando um projeto de país. Um
Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os
espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de
exclusão.”
O documento estabelece orientações para que instituições
de ensino públicas não sejam omissas em eventuais situações de violência de
gênero no ambiente acadêmico.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, classificou como
importantes as medidas de proteção às meninas e mulheres, no âmbito da
educação, porque vão do ensino básico ao superior. Ela citou o pedagogo Paulo
Freire. “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as
pessoas transformam o mundo.”