Câmara dos Deputados aprova a venda de medicamentos em supermercados

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que permite que medicamentos sejam vendidos em supermercados.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado e agora segue para sanção presidencial. O projeto teve sua tramitação acelerada ainda nesta segunda, com a aprovação de um requerimento de urgência para o texto.

Esta é uma demanda antiga do setor. O texto determina regras para a venda nos supermercados, exigindo, por exemplo, separação clara entre a venda dos medicamentos e de outros produtos ofertados em local diferente das gôndolas comuns.

“É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado” aponta o projeto.

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que a proposta busca ampliar o acesso a medicamentos sem flexibilizar as garantias sanitárias.

Pelo texto, será obrigatória a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda dos supermercados.