Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) identificou irregularidades na composição do quadro de servidores da Prefeitura de São Miguel do Gostoso, com destaque para o uso excessivo de contratações temporárias por excepcional interesse público.
O trabalho, conduzido pela Diretoria de Controle de
Pessoal e Previdência (DCP), analisou a folha de pagamento do município no
período de janeiro a agosto de 2025 e verificou que mais de 60% da força de
trabalho municipal é composta por servidores contratados temporariamente, em
afronta à regra constitucional do concurso público.
De acordo com o relatório, o número de contratos
temporários cresceu de forma expressiva nos últimos anos, passando de 197 em
janeiro de 2021 para 747 em agosto de 2025. No mesmo intervalo, o quantitativo
de servidores efetivos apresentou tendência de redução, agravando a
desproporcionalidade entre os vínculos.
A auditoria também apontou outros achados relevantes,
como ausência de excepcionalidade nas contratações, perpetuação de vínculos
temporários, inexistência ou fragilidade de processos seletivos simplificados,
além de contratações em desacordo com a legislação federal, a exemplo de
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Segundo o TCE-RN, a utilização recorrente de contratos
temporários para suprir necessidades permanentes da administração caracteriza
burla à regra do concurso público e compromete princípios constitucionais como
legalidade, impessoalidade, isonomia e eficiência.
O relatório destaca ainda que o volume de recursos
fiscalizados alcançou R$ 14,2 milhões, com estimativa de benefício financeiro
potencial de R$ 7,4 milhões, caso as irregularidades sejam sanadas.
Como encaminhamento, o Tribunal recomendou a adoção de
medidas para reestruturar o quadro funcional, aperfeiçoar os procedimentos de
contratação temporária e fortalecer o planejamento de pessoal. O gestor
responsável foi citado para apresentar defesa e adotar providências corretivas,
nos termos da Lei Orgânica do TCE-RN.