As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que dispensam a obrigatoriedade de autoescola, devem entrar em vigor nesta semana, conforme detalhou o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).
Ele revelou que o Governo lançará nesse dia o aplicativo
"CNH do Brasil", nova versão do "Carteira Digital de Trânsito
(CDT)", em cerimônia oficial no Palácio do Planalto, em Brasília.
Após o evento, a previsão é que as novas regras da CNH
sem autoescola sejam publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União,
valendo imediatamente.
Antes, candidatos poderiam desembolsar cerca R$ 5 mil
para ter acesso ao documento através de autoescolas, mas, com a mudança, esse
valor deve cair para aproximadamente R$ 1 mil.
O QUE DEVE MUDAR - interessados
poderão abrir o processo para retirada da CNH no site do Ministério dos
Transportes ou pelo aplicativo; candidatos ficarão dispensados de realizar
aulas em uma autoescola, então não serão mais obrigados a pagar pelos serviços
oferecidos por essas instituições; curso teórico gratuito e digital será
ofertado pelo próprio portal do Ministério do Transporte; aulas práticas
reduzirão de 20 horas para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em
autoescola); quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste
de graça; não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação,
que atualmente é de um ano; aluno poderá usar carro particular e optar por
aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran; prova será
padronizada para todo o País; alunos poderão realizar simulados com as questões
da avaliação no aplicativo "CNH do Brasil".