O Ministério da Educação (MEC) participou no último dia 4 de dezembro da audiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, para discutir os Projetos de Lei (PLs) nº 2.531/21 e nº 3.817/20, que instituem um piso salarial nacional para os trabalhadores que atuam nos setores técnico, administrativo e operacional da educação básica.
O debate foi solicitado pelo deputado Danilo Forte.
Segundo ele, os textos em análise buscam valorizar os servidores que trabalham
no suporte direto e indireto ao processo de ensino e aprendizagem, como
merendeiras, secretários escolares e bibliotecários.
Na audiência, o diretor de Programa da Secretaria de
Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, Armando
Amorim Simões, afirmou que o pleito dos funcionários e servidores de escolas
públicas pelo piso salarial é justo e meritório.
Segundo Simões, o MEC instituiu um grupo de trabalho para
debater o tema, por meio da Portaria Sase/MEC nº 20/2025, que conta com a
participação de entidades representantes dos trabalhadores da educação.