Representantes do Governo Federal informam que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil a partir de 2026 deve beneficiar cerca de 65% dos professores da educação básica.
O debate foi motivado pelo projeto de lei que propõe isenção integral do IRPF para todos os docentes da educação infantil, fundamental, média e superior em exercício (PL 165/22).
Armando Simões, do Ministério da Educação, ponderou que a
ampliação da isenção enfrenta obstáculos. Ele destacou que a arrecadação do
imposto sobre servidores estaduais e municipais pertence a estados e
municípios, o que geraria impacto fiscal expressivo.
Além disso, lembrou que 25% da arrecadação do IR deve ser
destinada à educação, o que reduziria recursos para a área.