O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou uma série de medidas para regularização de um aterro de resíduos da construção civil (RCC) e vegetais localizado na comunidade de Campinas, em Extremoz.
O documento é destinado à empresa RCC Correia Gestão de
Resíduos, responsável pelo local. O aterro possui falhas estruturais e
operacionais e, por isso, deve ser regularizado com as normas ambientais no
prazo de 30 dias a fim de proteger o Rio Doce (foto) que deságua nas proximidades.
A Central de Apoio Técnico Especializado (CATE) do MPRN
apresentou um Relatório Técnico de Vistoria do aterro que revelou fragilidades.
O recebimento de resíduos não está previsto na licença e o local tem
proximidade com o Poço-49 da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do
Norte (CAERN) e com o Rio Doce.
Além disso, a vistoria ainda revelou que o aterro possui
falhas estruturais e operacionais como ausência de programas de monitoramento
ambiental em execução, inexistência de um sistema eficiente de drenagem de
águas pluviais, insuficiência de equipamentos de combate a incêndio e também
não há identificação de poços de monitoramento.
Desse modo, a recomendação estabelece que a RCC Correia
Gestão de Resíduos se abstenha de receber e depositar resíduos não
classificados como “Classe A”.