O GTI (Grupo de Trabalho Interministerial) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático divulgou nesta 2ª feira (29.set.2025) relatório com um plano de ação para proteger a saúde mental dos apostadores brasileiros.
O documento apresenta medidas preventivas e assistenciais
para pessoas com comportamento de jogo problemático.
O plano foi desenvolvido com base em evidências
científicas e boas práticas do setor. A Secretaria de Prêmios e Apostas do
Ministério da Fazenda coordenou o GTI, que contou com a participação dos
Ministérios do Esporte, da Saúde e da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República.
As ações serão implementadas em todo o território
nacional, com foco nos ambientes virtuais de apostas de quota fixa e nos serviços
de saúde que atendem pessoas com problemas relacionados ao jogo.
Uma das principais iniciativas é a implementação de uma
plataforma de autoexclusão centralizada ainda este ano. O sistema permitirá que
apostadores bloqueiem o acesso a todas as suas contas em sites autorizados pela
SPA, impedindo novos cadastros com o CPF do solicitante e bloqueando o
recebimento de publicidade de empresas de apostas.
O plano também recomenda a utilização de um autoteste de
saúde mental padronizado pelas empresas de apostas e o estabelecimento de
Diretrizes Mínimas de Atendimento ao Apostador. O Governo Federal elaborará
materiais educativos sobre integridade esportiva e prevenção à manipulação de
resultados em apostas esportivas.