A Receita Federal e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) firmaram um acordo de cooperação técnica para transformar a forma como é feita a cobrança e a fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
A proposta cria um sistema de integração de dados e
fiscalização que pretende funcionar como um tipo de malha fina da terra no
campo, semelhante ao que já ocorre no Imposto de Renda.
Hoje, o ITR é informado anualmente pelo contribuinte, de
forma autodeclaratória. É o proprietário rural que informa o valor da sua
“terra nua” (VTN/ha), que é o preço médio de mercado para um hectare de terra
rural sem benfeitorias. Ele também aponta quais são as áreas de preservação
ambiental e aquelas usadas para produção.
A proposta prevista pretende consolidar essas informações
no que tem sido chamado de Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que trará um
identificador único para os imóveis rurais, uma espécie de “CPF da terra”.
Nesta plataforma, todos os cadastros passam a conversar entre si, permitindo
que os dados declarados sejam confrontados de forma automática, com valores
oficiais.
Na integração com os dados do CAR, por exemplo, áreas de
preservação permanente e de reserva legal, que são isentas do imposto, serão reconhecidas
automaticamente no cálculo do tributo.
O governo entende que, além de ampliar a arrecadação,
passará a oferecer menos burocracia e mais clareza ao proprietário rural, além
de refinar políticas públicas fundiárias e ambientais.