O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o número de deputados federais para as eleições de 2026 permaneça o mesmo das eleições de 2022. A decisão liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, adia a reforma na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados, em discussão no Congresso Nacional.
Em junho deste ano, foi aprovada uma lei que fixou em 531
o total de deputados federais a serem eleitos em 2026 e estabeleceu novos
critérios para a distribuição das vagas. No entanto, o texto foi integralmente
vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em julho.
Por esse motivo, o presidente do Congresso, senador Davi
Alcolumbre, pediu que o STF reconheça que o Legislativo cumpriu a decisão na
ADO 38 e que seja mantido para as eleições de 2026 o mesmo número de vagas na
Câmara dos Deputados.
O objetivo é garantir a segurança jurídica e o princípio
da anualidade eleitoral, que exige que as regras das eleições sejam definidas
com um ano de antecedência. Em 2026, o primeiro turno das eleições será
realizado em 4 de outubro.
Na liminar, o ministro Fux observou que, como o veto
ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo permanece
inconcluso. Ele explicou que, diante da proximidade das eleições de 2026 e da
necessidade de segurança jurídica e de respeito ao princípio da anualidade
eleitoral, é necessário suspender os efeitos da decisão original do STF até que
o processo legislativo seja concluído. Isso permitirá que seu resultado seja
aplicado, “com segurança e clareza”, a partir das eleições de 2030.
Com isso, a composição da Câmara dos Deputados continua a
mesma de 2022, com a atual proporcionalidade de representação entre os estados.
Na prática, o Rio Grande do Norte teria 10 deputados
federais e 30 estaduais a partir de 2027. O estado ganharia, portanto, duas
vagas de deputado federal e seis de deputado estadual.