A Justiça condenou quatro ex-assessores da Câmara Municipal de Parnamirim a devolver R$ 115.270,00 ao erário. A sentença foi expedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública do município e refere-se a uma ação civil de improbidade administrativa sobre a nomeação de cargos fantasmas entre 2001 e 2004.
De acordo com a decisão, o ex-vereador Marciano Paisinho
foi considerado responsável por permitir o enriquecimento ilícito de terceiros,
mas não foi condenado ao ressarcimento, já que os valores foram atribuídos
diretamente aos ex-assessores, conforme prevê a Lei de Improbidade
Administrativa.
Os valores a serem ressarcidos são: Marleide Franca de
Melo (R$ 23.050,00), Maria do Ceo Dantas Cabral (R$ 7.800,00), Antenor
Marcelino dos Santos (R$ 46.110,00) e Jairo Ambrosio da Silva (R$ 38.310,00).
As quantias terão correção monetária e juros de mora.
A sentença determinou que os réus receberam salários sem
a devida contraprestação. No processo, eles admitiram que atuavam apenas “à
disposição do vereador”, em atividades externas, com frequência esporádica na
Câmara. Relataram funções como “cuidar da agenda” e “verificar o que as
populações nos bairros necessitavam”. Para a Justiça, tais atribuições não se
enquadram como assessoramento, e não houve comprovação documental de exercício
das funções.
. A ação foi fruto de investigação do MPRN, que apurou a
nomeação dos réus para cargos comissionados sem a efetiva prestação de serviços
à Câmara Municipal.