O Banco do Brasil informou que o Governo do Estado deixou de repassar as parcelas dos empréstimos consignados descontados dos salários dos servidores nos últimos dois meses, é o que denuncia o Sindicato dos Servidores Públicos (SINSP). O bloqueio dos repasses ocorreu em 21 de julho.
A presidente do sindicato dos servidores, Janeayre Souto,
criticou a situação: “O governo continua retendo o dinheiro descontado dos
servidores, sem repassar aos bancos. Queremos saber para onde está indo esse
valor e por que o repasse não está sendo feito. Essa política prejudica
gravemente os servidores.”
O não repasse dos empréstimos consignados configura crime
de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro, e o
Estado pode ser responsabilizado por danos morais.
O SINSP alerta os servidores para que procurem a entidade
caso recebam cobranças indevidas. Muitos servidores já relataram que, apesar de
terem as parcelas descontadas em contracheque, os bancos informam que o
pagamento não foi feito pelo Estado. Isso tem gerado cobranças duplicadas e
pode levar à negativação do nome dos servidores.