A Justiça Eleitoral da comarca de Parnamriim cassou o mandato de Professor Diego Américo, eleito pelo Democracia Cristã. Em decisão proferida nesta quinta-feira (28), a juíza Ilná Rosado Motta, da 50ª Zona Eleitoral, concluiu que o partido fraudou a cota de gênero nas eleições de 2024.
Por se tratar de fraude à cota de gênero, a juíza
decretou a nulidade de todos os votos recebidos pela legenda – o que inclui a
cassação do mandato do único vereador eleito pelo partido: o vereador Diego
Américo, que obteve 1.413 votos. Além disso, foi declarada a inelegibilidade
por oito anos de três candidatas apontadas como fictícias.
Como se trata de decisão de primeira instância, Diego
Américo segue no cargo até o julgamento dos recursos. Caso ele não consiga
reverter a decisão, a Justiça Eleitoral fará uma nova totalização dos votos,
alterando a composição da Câmara. A ação contra Diego Américo foi protocolada
pela suplente de vereadora Odenise Maria de Araújo (PP), que é diretamente interessada.
Segundo o Ministério Público, o DC registrou candidaturas
de mulheres apenas para cumprir a lei que obriga cada partido a ter pelo menos
30% de candidatas mulheres, mas sem a intenção real de que elas concorressem de
verdade. Essa prática é conhecida como “candidatura laranja” e é proibida pela
Justiça Eleitoral.
De acordo com a sentença, as investigações comprovaram
que as candidatas Paula Danielly de Souza Barros, Yzabel Sulamita Oliveira
Santos e Zenilda Pinheiro de Oliveira Fiori tiveram participação meramente
formal no pleito, sem atos efetivos de campanha.