Estabelecimentos comerciais e de lazer em Natal terão que seguir novas regras para proteger mulheres em situação de risco. O Procom-Natal implantou no último dia 31 um conjunto de medidas obrigatórias para bares, restaurantes, casas de show, boates e locais similares da capital potiguar.
A iniciativa regulamenta a Lei Municipal nº 7.130/2021 e
define protocolos que devem ser adotados por esses espaços para prevenir e
acolher mulheres vítimas de violência ou assédio.
Entre as exigências estão o atendimento humanizado,
resposta imediata a situações de risco, capacitação contínua de funcionários e
campanhas educativas. Quem descumprir poderá sofrer penalidades como
advertência, multa, suspensão de atividades e até interdição parcial ou total.